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Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Quem somos

O serviço "Monitor de Prazos Jurídicos" é operado por Monitor de Prazo, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Para qualquer questão relacionada a privacidade, entre em contato por contato@monitordeprazo.com.br.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação).
  • Profissionais: número da OAB e UF, para consultar publicações no DJEN.
  • Contato: telefone/WhatsApp, se você optar por receber alertas por essa via.
  • Integração Google: se você conectar sua conta Google, armazenamos tokens de acesso e refresh, além do e-mail associado, exclusivamente para criar eventos no seu Google Calendar.
  • Partes e advogados das publicações: nome das partes e seu polo processual (autor, réu, terceiro) e, no caso dos advogados, nome, número da OAB e UF. São dados de origem pública, coletados exclusivamente a partir das publicações do DJEN vinculadas à(s) OAB(s) cadastrada(s) por você, usados apenas para exibição no seu próprio painel. Não são compartilhados com terceiros e são excluídos junto com a conta.
  • Uso do serviço: registros técnicos (logs de acesso, IP, horário) necessários para segurança e diagnóstico.

3. Por que coletamos cada dado

  • OAB: para consultar publicações públicas em seu nome no DJEN.
  • Telefone/WhatsApp: para enviar avisos de novas publicações e prazos, apenas com seu consentimento expresso.
  • Google Calendar: para criar eventos de prazo estimado na sua agenda.
  • E-mail e nome: autenticação, comunicações operacionais e suporte.

4. Integração com o Google

Quando você conecta sua conta Google, o Monitor de Prazos utiliza a API do Google Calendar somente para criar eventos referentes aos prazos identificados. Não lemos, listamos, editamos ou acessamos outros dados da sua conta Google (e-mails, contatos, arquivos, calendários que não sejam o principal).

Você pode revogar o acesso a qualquer momento em https://myaccount.google.com/permissions ou dentro do próprio Monitor de Prazos, na tela de Configurações.

O uso das APIs do Google pelo Monitor de Prazos adere à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

5. Origem dos dados processuais

As publicações exibidas são obtidas do DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional, fonte pública e oficial mantida pelo Poder Judiciário brasileiro. Não coletamos dados sigilosos nem informações fora do que já é publicado oficialmente.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não compartilhamos seus dados para fins de marketing. Compartilhamos apenas com prestadores necessários para operar o serviço:

  • Provedor de infraestrutura e banco de dados (hospedagem e autenticação).
  • Provedor de envio de mensagens de WhatsApp, quando você opta por essa comunicação.
  • Google, para criar eventos no seu Calendar quando a integração está ativa.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao cancelar a conta, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos. Registros de log podem ser mantidos por prazo adicional para fins de segurança e auditoria.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um pedido para contato@monitordeprazo.com.br.

9. Cookies

Usamos cookies e tecnologias equivalentes apenas para autenticação (manter você logado) e funcionamento básico do serviço. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e segregação de ambientes. Nenhum sistema é 100% imune; caso identifique algo suspeito, avise-nos imediatamente por contato@monitordeprazo.com.br.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio serviço. A data no topo indica a versão vigente.